A Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e da Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP‑SE), realizou um curso de capacitação destinado a profissionais que atuam na Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP‑Desinst). A ação integra medidas de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com objetivo de ampliar a assistência qualificada e garantir os direitos dessa população.
O treinamento foi direcionado tanto aos integrantes da EAP‑Desinst quanto à gestão da saúde em pontos de atenção intersetorial que prestam cuidado integral. A programação buscou desenvolver habilidades e competências técnicas para a produção de saúde, pautadas nos princípios dos Direitos Humanos, da integralidade e da equidade entre os setores que compõem e complementam a Raps.
A formação orientou a atuação conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Saúde Mental, observando a Constituição Federal e a Lei nº 10.216/2001.
Suely Matos, coordenadora estadual de Saúde Mental, destacou a importância estratégica da iniciativa para aprimorar a atuação das equipes.
“A EAP é um dispositivo fundamental do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, que atua na interface entre a saúde, a justiça e a rede intersetorial para assegurar o direito ao cuidado digno das pessoas com transtorno mental que cometeram algum delito, muitas vezes por situação de crise ou desestruturação do quadro mental. Essa capacitação amplia o olhar dos profissionais, qualifica a compreensão, o manejo e a condução dos casos, e contribui para uma assistência mais qualificada, garantindo o acesso dessas pessoas aos seus direitos e à convivência em sociedade.”
Taís Queiroz, psicóloga, ressaltou a necessidade de espaços de formação contínua para quem atua na linha de frente.
“Quem está na linha de frente precisa de espaços de troca e reflexão. A saúde mental é um campo complexo, que exige discussão coletiva e atualização constante. Esses momentos de educação permanente ajudam a construir respostas mais adequadas para os casos, fortalecendo a atuação das equipes e a qualidade do cuidado ofertado.”
Vera Carvalho, assistente social da Unidade de Custódia Psiquiátrica de Aracaju, falou sobre a integração entre serviços e a desinstitucionalização.
“Essa capacitação aproxima os profissionais e fortalece o diálogo entre as equipes da saúde, da justiça e da rede intersetorial. Esse alinhamento é essencial para que a desinstitucionalização aconteça de forma mais eficaz, especialmente para usuários que ainda estão em unidades de custódia e precisam de suporte para reconstruir suas trajetórias fora desses espaços.”
Fotos: Nucom Funesa
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe
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