Audiência pública reúne movimentos negros e parlamentares sobre proposta de emenda constitucional
Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, debateu o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). Cerca de 200 pessoas participaram do encontro, a maioria vinculada a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro.
Durante a atividade, parlamentares que apoiam a proposta atualizaram os participantes sobre o andamento do projeto e defenderam a necessidade de mobilização social para viabilizar a aprovação da emenda constitucional. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, presente à audiência, ressaltou a importância de ampliar a sensibilização de aliados e parceiros políticos, além de usar as redes sociais para convocar a opinião pública. Segundo ele, dos 513 deputados federais, apenas entre 100 e 120 são negros, número considerado insuficiente para aprovar mudança constitucional sem apoio externo.
O PL prevê a inclusão de um novo capítulo, o IX, na Constituição Federal, destinado à promoção da igualdade racial, e a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal — a serem pagos à razão de R$ 1 bilhão por ano — e por indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
José Vicente afirmou que os recursos serviriam para financiar tanto políticas públicas quanto ações de iniciativa privada voltadas à inclusão e à garantia de direitos, com foco especial na proteção da vida e da integridade de jovens negros. Ele destacou que a disponibilidade de recursos é condição para que as instituições que executam essas políticas possam ampliar seu alcance e impacto.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), afirmou que o combate ao racismo deve envolver toda a sociedade e não apenas a população negra, ressaltando que a pauta não é de esquerda nem de direita, mas sim uma defesa da dignidade humana.
O projeto deve seguir para votação em maio, após sinalização do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, no colégio de líderes. Por se tratar de alteração constitucional, a aprovação exige o voto de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Parlamentares presentes declararam otimismo quanto à possibilidade de aprovação.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta seguirá à Presidência da República para sanção e posterior implementação de suas estruturas, entre elas o conselho gestor do FNREPIR.
