O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de plataformas que operam como mercado preditivo. Segundo o ministro Dario Durigan, ao menos 27 plataformas já foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal informou que essas plataformas permitem que usuários apostem dinheiro em previsões sobre temas variados, como entretenimento, política, cultura e questões sociais, e que esse tipo de serviço não está previsto na legislação brasileira, sendo considerado ilegal.
O bloqueio foi determinado com base em resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, segundo a Fazenda, busca fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras mais claras para a atividade. A ordem, de acordo com o ministério, também tem o objetivo de proteger a poupança popular e evitar aumento do endividamento entre famílias e pequenos empreendedores.
“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, afirmou o ministro Dario Durigan. Ele acrescentou que, junto com os demais ministérios do governo do presidente Lula, a conclusão é de que esses mercados não são legais nem regulares no país.
Durigan afirmou ainda que a iniciativa busca prevenir que as pessoas contraiam novas dívidas por meio desse tipo de produto financeiro considerado “ruim” para a qualidade de vida e a esperança da população, especialmente no momento de medidas para reduzir o endividamento de famílias, pequenas empresas, agricultores e estudantes.
O que é mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Usuários compram e vendem contratos vinculados a perguntas binárias, por exemplo, “vai ocorrer ou não determinado evento?”. Se o evento ocorrer, o apostador que acertou recebe pagamento; se não ocorrer, perde o valor apostado. No jargão financeiro, esses contratos são tratados como derivativos.
Segundo a Fazenda, a legislação brasileira que regula apostas permite apenas apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas. Plataformas de mercado preditivo que não se enquadram nessa norma passaram a operar como venda de derivativos sem lastro financeiro e, com a resolução do CMN, agora são alvo de proibição.
A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que a medida visa impedir a consolidação de um novo mercado de apostas sem controle, o que, na avaliação do governo, geraria riscos significativos para a população.
Mais detalhes sobre a decisão e o embasamento legal podem ser consultados na resolução do CMN e nas comunicações oficiais do Ministério da Fazenda e da Anatel. Fonte: Agência Brasil.
