Alterações entram em vigor e ampliam limites de renda e valor dos imóveis
As novas normas do programa Minha Casa, Minha Vida começam a vigorar a partir desta quarta-feira (22). As mudanças atualizam os limites de renda para enquadramento nas faixas do programa e elevam os tetos de valor dos imóveis em duas categorias.
Os novos limites de renda por faixa passaram a ser: R$ 3,2 mil para a faixa 1; R$ 5 mil para a faixa 2; R$ 9,6 mil para a faixa 3; e R$ 13 mil para a faixa 4.
Também houve reajuste nos valores máximos dos imóveis financiáveis: o teto para a faixa 3 subiu para R$ 400 mil e, para a faixa 4, passou a R$ 600 mil.
As alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ajuste contará com aporte do Fundo Social, que destinará cerca de R$ 31 bilhões ao programa.
De acordo com o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, beneficiando 87,5 mil famílias com condições de juros menores. Entre elas, 31,3 mil novas famílias devem ser incluídas na faixa 3 e 8,2 mil famílias na faixa 4.
A equipe técnica responsável pela estimativa aponta um impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional decorrentes das alterações.
As modificações buscam ajustar os parâmetros de renda e valores dos imóveis para ampliar o alcance do programa, segundo as informações oficiais. As regras passam a ser aplicadas imediatamente a partir da data informada.
Não há, no texto desta matéria, novas informações sobre alterações em outras faixas, critérios adicionais de elegibilidade ou cronograma de implementação estadual ou municipal.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
