A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações sobre comportamentos proibidos a agentes públicos federais durante o período eleitoral de 2026. O material detalha regras sobre a divulgação de informações, uso de bens e serviços públicos e limites à promoção pessoal de autoridades.
A publicação reforça que agentes públicos não devem divulgar, endossar ou compartilhar informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas, nem conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos. Segundo a AGU, a observância dessas vedações deve ser redobrada em período eleitoral, pela influência que manifestações oficiais exercem no debate público e na confiança nas instituições.
O documento lembra também a obrigação de respeito aos cinco princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e proíbe o uso de bens, serviços ou prerrogativas do cargo para beneficiar qualquer candidatura. No caso de detentores de mandato eletivo, a cartilha especifica que transformar atos oficiais em eventos de campanha é vedado e que participação em atividades de caráter eleitoral só é permitida fora do horário de trabalho.
A cartilha, intitulada Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, está em sua 11ª edição e serve como instrumento prático para orientar agentes e gestores na tomada de decisões no contexto eleitoral. O material descreve conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e apresenta regras sobre propaganda, gestão de recursos e uso de bens públicos.
Além das orientações gerais, a cartilha traz um calendário com as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação, ao uso ético das redes sociais e à propaganda eleitoral na internet. A publicação destaca que a propaganda eleitoral pela internet só é permitida a partir de 16 de agosto.
A AGU afirma que o objetivo do documento é prevenir irregularidades, assegurar conformidade das ações estatais e contribuir para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante as eleições de 2026.
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