Transmissão: Band — Horário: 11h53 (Brasília UTC-3)
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), requereu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador‑geral da República, Paulo Gonet. O pedido, baseado no caso do Banco Master, consta em relatório de 221 páginas apresentado na terça‑feira (14) e ainda precisa ser aprovado pela comissão.
No documento, Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/1950, como proferir julgamento quando se esteja legalmente suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Para o relator, os indiciamentos se concentram em autoridades “fora do alcance dos meios usuais de persecução”. O texto pode ter sua votação adiada por pedido de vista.
Dias Toffoli
Sobre o ministro Dias Toffoli, o relatório aponta relação financeira entre o magistrado e investigados por meio da empresa Maridt, controlada por irmãos de Toffoli, na qual ele figura como sócio. A Maridt teria vendido participação em um resort ao Fundo Arleen, que teria recebido recursos do Fundo Leal, vinculado ao cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como operador do esquema do Banco Master.
Vieira registra que Toffoli assumiu a relatoria do caso após acolher reclamação da defesa de Vorcaro, transferindo investigação da 10ª Vara Federal de Brasília para o STF, e cita decisões consideradas atípicas, como a determinação de lacração e acautelamento, no STF, de celulares apreendidos de Vorcaro e de Nelson Tanure. O relator também menciona viagens do ministro em aeronaves privadas ligadas a pessoas próximas a Vorcaro. Toffoli deixou a relatoria do caso em 12 de fevereiro de 2026 e negou relação com o banqueiro; o processo passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
Alexandre de Moraes
No caso de Alexandre de Moraes, Vieira aponta que o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, manteve contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com remuneração global informada no relatório de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões teriam sido desembolsados. O escritório afirmou que não atuou em causas no STF e não confirmou os valores.
O relator cita também mensagens atribuídas a Vorcaro e conversas entre Moraes e o Banco Central, bem como eventuais viagens em aeronaves associadas a empresas com participação de Vorcaro — alegações negadas pelo gabinete do ministro. Em 27 de dezembro, o procurador‑geral Paulo Gonet decidiu arquivar pedido para investigar Moraes e sua esposa no caso do Banco Master por “absoluta ausência de lastro probatório mínimo”.
Vazamento de dados e inquérito
Vieira incluiu no relatório críticas à apuração, determinada por Moraes, do vazamento de dados da Receita Federal que atingiu informações fiscais e bancárias de ministros do STF. Para o relator, a atuação de Moraes na investigação, sem declarar suspeição, configuraria uso abusivo do cargo para autopreservação institucional.
Gilmar Mendes
O relator aponta que o ministro Gilmar Mendes procedeu de modo incompatível com o cargo ao suspender a quebra de sigilos da Maridt, determinada pela CPI, e ao ordenar que órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf se abstivessem de encaminhar dados, além de determinar a inutilização ou destruição de informações já enviadas. Mendes justificou a suspensão alegando que a medida não poderia ter sido aprovada em bloco pela CPI.
Paulo Gonet
Quanto ao procurador‑geral da República, o relatório afirma haver indícios de negligência no cumprimento das atribuições, em violação ao Art. 40 da Lei nº 1.079/1950, por suposta omissão nos casos envolvendo Toffoli e Moraes. A assessoria de Gonet informou que ele não comentaria o assunto; a assessoria do STF não respondeu ao contato até a publicação do relatório.
O relatório requer que a comissão aprove formalmente os indiciamentos, instrução que ainda será submetida à votação do colegiado. Mais informações sobre a tramitação estão disponíveis na página da reunião do Senado.
Matéria ampliada às 11h53 para incluir detalhes do relatório a respeito de cada um dos indiciados.
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