A Comissão Europeia abriu, nesta quinta-feira (26/03/2026), um inquérito formal para verificar se o Snapchat, rede social da norte-americana Snap, vem descumprindo exigências da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). O procedimento mira, principalmente, a suposta falta de barreiras eficazes contra o aliciamento de menores e a possível circulação de ofertas de produtos ilícitos ou com restrição de idade dentro do aplicativo.
O regulamento europeu, em vigor desde o ano passado para grandes plataformas, obriga empresas a adotar sistemas robustos de moderação para retirar conteúdos ilegais e mitigar riscos a usuários considerados vulneráveis. O descumprimento pode resultar em multas de até 6% do faturamento global da companhia investigada.
Preocupações listadas pelo bloco
A vice-presidente de temas digitais da União Europeia, Henna Virkkunen, declarou que há “sinais preocupantes” envolvendo a interação de crianças com possíveis criminosos, bem como ajustes padrão de contas que, na avaliação de autoridades, não garantem segurança adequada. Entre os pontos sob análise estão:
- ausência ou fragilidade de mecanismos que bloqueiem abordagens indevidas a menores;
- falhas na detecção e remoção de publicações que direcionam para a venda de drogas, cigarros eletrônicos, bebidas alcoólicas e outros itens proibidos a crianças;
- sistema de verificação de idade considerado insuficiente para impedir acesso de usuários mais novos a material inapropriado;
- elementos de design que dificultam a identificação de riscos e a configuração de camadas extras de privacidade.
Investigação iniciada na Holanda
Parte das suspeitas chega a Bruxelas após investigação aberta pelo regulador de mídia da Holanda em setembro do ano passado. Esse processo analisava especificamente denúncias de comercialização de cigarros eletrônicos a menores por meio do Snapchat. Agora, a Comissão Europeia assumiu a condução do caso, somando-o ao dossiê mais amplo sobre possíveis violações da DSA.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Snap disse “rever constantemente” suas ferramentas de proteção e afirmou estar colaborando de forma “aberta e transparente” com as autoridades do bloco. A companhia defende que já adota protocolos de segurança, como detecção automática de conteúdo suspeito e canais para denúncias, mas se comprometeu a apresentar informações detalhadas durante o curso da investigação.
Embora o procedimento ainda esteja em fase inicial, a Comissão poderá exigir adequações técnicas, impor prazos de correção ou até aplicar penalidades financeiras, caso conclua que a plataforma não atende aos requisitos da legislação digital europeia. Não há, por enquanto, previsão sobre a duração da análise nem sobre etapas subsequentes.
O inquérito envolvendo o Snapchat soma-se a outras ações recentes contra gigantes da tecnologia. Em janeiro, executivos de YouTube, Snapchat e TikTok foram convocados por senadores dos Estados Unidos para depor sobre impactos das redes sociais na saúde mental de jovens, indicando um foco crescente de governos ocidentais na proteção de crianças no ambiente on-line.
Até a conclusão da apuração europeia, o aplicativo seguirá sob escrutínio, podendo receber medidas cautelares se forem identificados riscos imediatos aos usuários mais novos.
Com informações de G1
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