Circulam em redes sociais como X, Facebook e WhatsApp mensagens que afirmam que a Lei 15.211/2025, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e popularmente chamada de “Lei Felca”, provocará o bloqueio de aparelhos iPhone no Brasil. Segundo essas postagens, os smartphones da Apple seriam desativados em todo o território nacional a partir da entrada em vigor da norma, no dia 17 de março de 2026. A informação é falsa, de acordo com verificação da equipe Fato ou Fake, do Globo.
O que dizem as publicações
Os conteúdos enganosos variam em formato, mas mantêm a tese de que a legislação, criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, determinaria o bloqueio total do sistema operacional iOS ou impediria a utilização de modelos da linha iPhone. Algumas mensagens também retomam outro boato já desmentido: o de que a mesma lei exigiria a retirada dos jogos da desenvolvedora Rockstar, incluindo o futuro Grand Theft Auto VI, do mercado brasileiro.
Uma das postagens utiliza, fora de contexto, arte gráfica publicada pelo jornal gaúcho “O Sul” em 22 de março. A ilustração genuína abordava a regulamentação do ECA Digital, mas não fazia qualquer menção a bloqueios de dispositivos.
O que a lei realmente prevê
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado em 2025 estabelece mecanismos de verificação de idade para restringir o acesso de menores a plataformas e aplicativos com conteúdo inadequado. Não há, em nenhum dos artigos, dispositivos que determinem a inutilização de celulares, tablets ou sistemas operacionais inteiros. Especialistas ouvidos pela emissora reforçam que, caso uma plataforma não comprove a checagem de idade, poderá ser temporariamente suspensa ou restringida, mas o aparelho do usuário continuará funcionando normalmente.
Como surgiu o apelido “Felca”
O apelido popular da lei faz referência ao influenciador Felipe Bressanim, que ganhou notoriedade em 2025 ao publicar vídeo denunciando a adultização de menores nas redes. O sobrenome do criador de conteúdo foi usado para batizar informalmente o projeto, ainda durante sua tramitação no Congresso.
Checagem oficial
A Globo, em transmissão realizada pelo serviço Fato ou Fake, reforçou que não existe qualquer ameaça de bloqueio de iPhones ou de produtos da Apple no país decorrente do ECA Digital. A emissora conclui que as publicações configuram desinformação, já que distorcem o conteúdo da lei e espalham temor infundado entre consumidores.
Desse modo, usuários que receberam ou visualizaram mensagens sugerindo a desativação de iPhones podem descartá-las. O ECA Digital permanece focado na proteção de crianças e adolescentes on-line, sem impactar o funcionamento dos dispositivos.
Com informações de G1
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