Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (16), a apreensão imediata de todas as unidades do azeite de oliva extravirgem San Olivetto, produzido pela Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A decisão consta da Resolução RE nº 986, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.
Pelo texto, fica proibida em todo o território nacional a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso do produto. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem recolher os frascos encontrados em supermercados, armazéns, restaurantes ou quaisquer outros pontos de venda e armazenamento.
Motivos da medida
Em nota, a Anvisa informou que a origem real do azeite é desconhecida. O rótulo indica como importadora a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda., empresa cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso por “inconsistência cadastral” desde 22 de maio de 2025. A agência acrescentou que a empresa responsável pela distribuição, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., teve o CNPJ baixado em novembro de 2024 devido ao encerramento de atividades.
Segundo o órgão regulador, essas irregularidades “comprometem a rastreabilidade e a segurança do produto”, o que motivou a adoção do recolhimento compulsório como medida de precaução à saúde pública.
Orientação ao consumidor
Consumidores que possuam o azeite San Olivetto em casa devem interromper o uso imediatamente e entrar em contato com o estabelecimento onde a compra foi realizada para devolução. A agência recomenda que qualquer denúncia sobre a presença do produto nas prateleiras seja encaminhada às vigilâncias locais ou ao Sistema de Atendimento da Anvisa.
Empresa ainda não se manifestou
A Agência Brasil tentou contato com a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. até o fechamento deste texto, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Esta não é a primeira vez que a Anvisa recolhe itens alimentícios ou cosméticos nos últimos meses. O órgão já havia suspendido recentemente a venda de esmaltes em gel com substância proibida, reforçando a atuação sobre produtos considerados potencialmente nocivos ou de origem duvidosa.
A resolução tem efeito imediato e seu descumprimento pode levar à aplicação de penalidades previstas na legislação sanitária, incluindo multas e interdição de estabelecimentos.
Com informações de Agência Brasil
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