A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina reconheceu, em caráter permanente, o status de refugiado do brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão do colegiado, ligado ao Ministério de Segurança da Argentina, foi formalizada em 4 de março, mas só veio a público nesta terça-feira (10) por meio do advogado de Corrêa, Luciano Cunha. Com o reconhecimento, Corrêa passa a ter direito às proteções previstas na Convenção de Genebra, entre elas o princípio do non-refoulement, que impede sua entrega a um país onde possa ser perseguido ou ter garantias fundamentais violadas.
O brasileiro encontra-se em território argentino desde o fim de 2024. Ele chegou a ter a extradição aprovada pela Justiça local em dezembro de 2025, atendendo a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, feito a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro, porém, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.
Motivos apresentados à Conare
Segundo a defesa, o processo administrativo concluiu que Corrêa deixou o Brasil “diante de fundado temor de perseguição relacionada à atribuição de opinião política” e de “riscos concretos de violação a garantias fundamentais”. Esses argumentos embasaram a concessão do refúgio, agora de forma definitiva.
No julgamento realizado pelo STF, Corrêa foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Corte já aplicou penas a 1.399 pessoas pelos atos de 8 de janeiro; 179 permanecem presas.
Outros pedidos aguardam análise
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros detidos na Argentina aguardam resposta da Conare: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Todos também foram condenados ou respondem a processos no Brasil relacionados aos ataques em Brasília.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou publicamente a decisão do órgão argentino. Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro se pronunciaram sobre o reconhecimento do refúgio.
Com o novo status, Corrêa deixa de estar sujeito à extradição e passa a ter autorização de residência e trabalho em território argentino, além de acesso a documentos locais. O Conare comunicará oficialmente a decisão aos órgãos competentes nos dois países.
Com informações de Agência Brasil
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