A Prefeitura de Aracaju formalizou na manhã desta segunda-feira, 9, a atualização da regulamentação da Reserva Extrativista das Mangabeiras, localizada no bairro 17 de Março. A prefeita Emília Corrêa assinou, dentro do próprio território da unidade de conservação, o novo decreto que substitui o de nº 6.775, de 20 de abril de 2022, incorporando reivindicações apresentadas pela comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba.
Reconhecida como a única reserva extrativista urbana do Brasil, a área possui cerca de 94 mil metros quadrados. O texto regulamentar mantém como objetivos centrais a proteção do modo de vida dos extrativistas, a conservação da biodiversidade local, o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores que dependem da mangabeira.
Novo nome homenageia militante
Com a atualização, a unidade passa a denominar-se Reserva Extrativista Mangabeiras Missionário Uilson de Sá. A mudança presta homenagem ao ativista que defendia a causa das catadoras de mangaba. Durante a cerimônia, a mãe do homenageado, Rosinaide de Sá, destacou a importância do reconhecimento. “Foram anos de luta para chegar até aqui. Perdi um filho que lutava muito por essa causa e ver esse espaço receber o nome dele é motivo de orgulho”, disse, emocionada.
Participação paritária no conselho
Entre os principais avanços apontados pela comunidade está a maior representação no processo decisório. O decreto institui um Conselho Deliberativo composto por 15 membros, dos quais seis serão representantes eleitos entre as próprias catadoras e catadores. Órgãos como Universidade Federal de Sergipe (UFS), Embrapa, Incra, Ibama e ICMBio participarão como membros consultivos. Também integrarão o colegiado secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação e Assistência Social, além das empresas públicas Emsurb e Emurb e da Polícia Municipal.
Casa da Mangaba impulsionará renda
A normativa prevê a implantação da Casa da Mangaba, espaço destinado ao beneficiamento do fruto e ao fortalecimento da geração de renda local. No local, as trabalhadoras poderão produzir licores, geleias, doces e outros derivados, além de utilizarem a estrutura para reuniões e atividades da associação que representa a categoria.
Para a presidente da Associação das Catadoras de Mangaba, Maria Aliene dos Santos, o dia marca um ponto de virada. “Todas as nossas reivindicações foram atendidas, desde o nome da reserva até a paridade no conselho e a Casa de Beneficiamento”, afirmou. Segundo ela, ter assento garantido no conselho assegura voz ativa nas decisões sobre o território.
Representantes das secretarias municipais envolvidas, da Emsurb, Emurb e da Polícia Municipal acompanharam a assinatura do decreto, que reforça a proteção das mangabeiras e confirma o compromisso do poder público com a manutenção do extrativismo sustentável na capital sergipana.
Com informações de Jornaldodiase
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