Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias e texto segue para sanção presidencial

Publicado 04/03/2026

2 Min Leitura

O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei 5.811/2025, que eleva a licença-paternidade para até 20 dias e institui o salário-paternidade como benefício previdenciário. A matéria, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), aguarda agora a assinatura do presidente da República para virar lei.

O debate sobre o tema se arrasta há 19 anos no Congresso Nacional. A proposta original foi apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya. Desde então, passou por sucessivas discussões até chegar ao formato aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e, agora, referendado pelos senadores.

Escalonamento da licença

O texto estabelece uma implementação gradual:

10 dias de afastamento nos dois primeiros anos de vigência da lei;
15 dias no terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano.

A possibilidade de fracionar o período é permitida, desde que respeitados os prazos máximos. O projeto também garante estabilidade no emprego durante todo o intervalo de licença e pelos 30 dias subsequentes ao retorno do trabalhador.

Igualdade de gênero e participação paterna

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam que a ampliação da licença fortalece a participação dos pais nos cuidados com recém-nascidos ou crianças adotadas e contribui para a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Segundo o relatório aprovado, estender o benefício aos homens equipara a proteção paternal às garantias já existentes para as mães.

Quando a matéria passou pela Câmara, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, lembrando que a discussão sobre licença-paternidade acompanha os legisladores desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela redação da Constituição de 1988.

Com a chancela do Senado, o Projeto de Lei 5.811/2025 segue para o Palácio do Planalto. Caso seja sancionado sem vetos, as novas regras valerão após publicação no Diário Oficial da União, respeitando o cronograma escalonado previsto.

Com informações de Agência Brasil