O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) um conjunto de sete resoluções que servirá de base para a organização e a fiscalização das eleições gerais marcadas para 4 de outubro de 2026. Serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Diretrizes abrangem de pesquisas a transporte de eleitores
Entre os temas contemplados estão regras para a divulgação de pesquisas, transporte gratuito de eleitores, captação e prestação de contas de recursos de campanha, além de ajustes no cadastro eleitoral. As normas foram discutidas em audiências públicas antes da deliberação do plenário.
Requisitos para votação
A resolução principal, voltada aos atos preparatórios do pleito, mantém a exigência de que o eleitor complete 16 anos até o dia da votação em primeiro turno, 4 de outubro de 2026. O documento também determina que comunidades indígenas e quilombolas sejam previamente consultadas pela Justiça Eleitoral antes de qualquer mudança de seção instalada em seus territórios.
Medidas contra violência política de gênero
Para reduzir episódios de violência contra mulheres na política, o TSE passou a autorizar que candidatas ameaçadas durante a campanha utilizem recursos do fundo eleitoral para contratar serviço de segurança privada. Os gastos deverão ser informados na prestação de contas.
Financiamento de candidaturas negras
Permanecem válidas as regras já conhecidas para a destinação de verbas a candidaturas de pessoas negras. Os partidos têm obrigação de reservar 30% do total de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sem a inclusão de outras despesas não previstas na legislação.
Acessibilidade a eleitores com deficiência
Foi instituído o programa “Seu Voto Importa”, cuja proposta é facilitar a votação de pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser requisitado aos tribunais regionais eleitorais com antecedência mínima de 20 dias e garantirá deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.
Novos textos serão apreciados na próxima semana
O colegiado pretende analisar, na segunda-feira (2), mais sete resoluções que também passaram por consulta pública. Todas as normas aprovadas deverão ser publicadas até 5 de março. A partir dessa data, passarão a vigorar em todo o território nacional e deverão ser cumpridas por partidos, candidatos e eleitores.
Com informações de Infonet
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