Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que declare nula a votação realizada no mesmo dia. Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de conduzir o processo de forma irregular e pedem que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
A sessão, transmitida pela Globo, aprovou em bloco 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram autorizadas novas convocações, como a do ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Contestação do resultado
No documento encaminhado a Alcolumbre, os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além de nove deputados, afirmam que a contagem de votos foi fraudada. De acordo com eles, registros audiovisuais demonstram que 14 integrantes se manifestaram contra os requerimentos, enquanto apenas sete votaram a favor.
Os parlamentares apresentaram cinco fotografias para sustentar a tese de que a maioria rejeitou a matéria. Nas imagens, eles aparecem de pé, com os braços erguidos, gesto usado para indicar voto contrário. “Os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”, sustenta o texto enviado ao presidente do Senado.
O grupo também argumenta que a condução da reunião foi parcial, com “seleção arbitrária” dos itens pautados. Segundo o recurso, a suposta fraude compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e gera insegurança jurídica sobre atos posteriores. Os signatários pedem ainda que cada um dos 86 requerimentos remanescentes seja apreciado individualmente, e não em bloco.
Defesa do presidente da CPMI
Procurado por veículos de imprensa, Carlos Viana declarou estar convicto de que o Regimento Interno do Congresso Nacional foi respeitado durante a sessão. “Tenho muita tranquilidade de que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, afirmou o senador.
Entre os deputados que subscrevem o pedido de anulação estão Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
O presidente do Senado ainda não definiu prazo para analisar o requerimento. Até lá, continuam válidas as deliberações aprovadas na sessão contestada.
Com informações de Agência Brasil
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