Brasília, 25 de fevereiro de 2026 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre-comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A votação ocorreu de forma simbólica, com registro de voto contrário apenas da federação Psol-Rede.
Com a decisão, o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso receba aval dos senadores, o tratado ainda precisará ser ratificado pelos Congressos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, países que compõem o bloco sul-americano ao lado do Brasil.
Tramitação anterior
Na véspera, terça-feira (24), a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) já havia aprovado a proposta por unanimidade. O debate no colegiado começou em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu relatório. Um pedido de vista adiou a análise, mas o parecer foi finalmente chancelado sem ressalvas nesta semana.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo chegou ao Parlasul em 2 de fevereiro, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chinaglia incluiu no relatório a recomendação de que qualquer ato que implique denúncia, revisão ou criação de novos encargos para o Brasil volte a ser submetido ao Congresso Nacional.
Principais pontos do tratado
A parceria comercial contém 23 capítulos que tratam de tarifas, regras setoriais e mecanismos de solução de controvérsias. Entre os compromissos, o Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do bloco sul-americano em até 12 anos. Setores considerados sensíveis ficam sujeitos a salvaguardas específicas.
Com mais de 720 milhões de habitantes, a área resultante será a maior zona de livre-comércio do mundo. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta que a implementação do tratado poderá elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação da pauta externa, impactando positivamente a indústria nacional.
Próximos passos internacionais
Na União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça do bloco uma avaliação jurídica sobre o texto. O acordo só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites legislativos e jurídicos nos dois continentes.
Com informações de Agência Brasil
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