O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, informou nesta terça-feira (23) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a prorrogação dos trabalhos do colegiado por, no mínimo, 60 dias.
O pedido de ampliação do prazo já foi protocolado no Senado, onde aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Como ainda não houve resposta, Viana declarou que, juntamente com outros parlamentares, acionará o STF para garantir a continuidade das investigações iniciadas em 20 de agosto do ano passado. Pela regra vigente, a CPMI tem encerramento previsto para 28 de março.
“Não recebemos manifestação formal do presidente do Senado sobre a prorrogação. Diante disso, recorreremos ao Supremo com base nas assinaturas que coletamos, pois temos direito a manter a comissão por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
Segundo Viana, o período adicional é essencial para aprofundar a análise dos documentos já requisitados e colher novos depoimentos. Uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26) com o objetivo de definir quebras de sigilo e convocações pendentes. “Caso não consigamos estender o prazo, ficará muito curto para analisar os materiais que solicitamos”, explicou.
Dados de Vorcaro ainda não chegaram
O presidente da CPMI relatou que o colegiado ainda não recebeu as informações bancárias, fiscais e telemáticas do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega foi determinada na semana passada pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso no STF, após pedido de devolução da documentação à comissão. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia mantido os dados sob guarda da Presidência do Senado, medida contestada pelo colegiado.
Mendonça também concedeu habeas corpus que permite a Vorcaro optar por não comparecer à CPMI. Viana classificou a decisão como interferência indevida: “O país assiste estarrecido a constantes ingerências no trabalho do Parlamento”. O senador solicitou audiência com o ministro para expor os argumentos da comissão.
Em prisão domiciliar, Vorcaro foi convocado para esclarecer supostas irregularidades em empréstimos consignados que teriam prejudicado aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para oferecer esse tipo de crédito.
A defesa do banqueiro sugeriu que o depoimento ocorresse em São Paulo, com presença de poucos membros do colegiado, proposta rejeitada por Viana. “Qualquer pessoa tem obrigação de vir à comissão, como outros convocados já compareceram. Há uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes de que é suspeito”, declarou.
Enquanto aguarda a decisão sobre a prorrogação, a CPMI concentra esforços na análise dos documentos já obtidos e na preparação da pauta de quinta-feira, considerada decisiva para o futuro das apurações.
Com informações de Agência Brasil
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