A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira, 20, o pacote de tarifas sobre produtos importados decretado em âmbito mundial pelo ex-presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal confirmou a decisão de uma instância inferior que havia considerado abusiva a interpretação da Casa Branca sobre seus poderes econômicos.
No entendimento da maioria, o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para criar as tarifas extrapolou a autoridade presidencial e entrou em choque com prerrogativas do Congresso. Os ministros fundamentaram a posição na chamada “doutrina das questões importantes”, que exige autorização legislativa explícita sempre que o Executivo adota medidas de grande impacto político ou econômico.
Redigindo o voto vencedor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisava “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, o que, segundo ele, não ocorreu. A posição foi acompanhada por outros cinco magistrados; três integrantes votaram pela manutenção das taxas.
A ação que chegou ao tribunal foi proposta por empresas afetadas pelas sobretaxas e por 12 estados norte-americanos, a maioria governada por democratas. Eles contestaram o caráter inédito do recurso à IEEPA para estabelecer tarifas de forma unilateral e em escala global.
Impacto nas relações comerciais com o Brasil
As barreiras tarifárias repercutiram diretamente no comércio entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões contra US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as compras brasileiras de produtos dos Estados Unidos avançaram 11,3% no mesmo período, alcançando US$ 45,246 bilhões, ante US$ 40,652 bilhões no ano anterior. O resultado combinou queda nas vendas e alta nas importações, gerando déficit de US$ 7,530 bilhões para o Brasil na balança bilateral de 2025.
Em novembro de 2025, o governo norte-americano anunciou a revogação de uma tarifa adicional de 40% que incidia sobre determinados itens brasileiros. Mesmo assim, estimativas do ministério apontam que 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos — equivalentes a US$ 8,9 bilhões — permanecem sujeitas às taxas criadas em julho daquele ano.
Com a decisão da Suprema Corte, as tarifas impostas por Trump deixam de valer, mas o governo dos Estados Unidos ainda precisará definir os procedimentos formais para retirar integralmente as sobretaxas e comunicar os novos parâmetros ao setor privado.
Com informações de Agência Brasil
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