A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), um requerimento de urgência que permite levar diretamente ao plenário o Projeto de Lei (PL) 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e autoriza a quebra de suas patentes.
A proposta, apresentada pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários. Com o regime de urgência, o texto deixa de passar pelas comissões temáticas e pode ser incluído na pauta de votações a qualquer momento.
Fármacos visados
Mounjaro e Zepbound pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Esses fármacos, que utilizam a substância tirzepatida, têm sido prescritos para controle glicêmico em pacientes com diabetes tipo 2 e para redução de peso, o que ampliou a demanda no mercado.
Alerta sanitário
A movimentação legislativa ocorre paralelamente a alertas de segurança emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência divulgou comunicado de farmacovigilância chamando atenção para o aumento de notificações de eventos adversos associados ao uso inadequado de canetas emagrecedoras. Entre os riscos apontados está a pancreatite aguda, inclusive em formas necrotizantes e potencialmente fatais.
O aviso da Anvisa abrange medicamentos que contêm dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida – categoria na qual se enquadram Mounjaro e Zepbound. Segundo o órgão regulador, a possibilidade de ocorrência desses efeitos consta nas bulas aprovadas no Brasil, mas o crescimento das notificações, no país e no exterior, motivou o reforço das orientações de segurança a profissionais de saúde e pacientes.
No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA), do Reino Unido, publicou alerta semelhante sobre o risco – ainda que considerado reduzido – de pancreatite aguda grave em usuários de medicamentos da mesma classe.
Imagem: Reuters/George Frey/proibida reprodução
Próximos passos
Com o requerimento de urgência já aprovado, os líderes partidários podem negociar a inclusão do PL 68/2026 na ordem do dia. Caso o texto seja aprovado em plenário, a matéria seguirá para análise do Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara; se não, será encaminhada à sanção presidencial.
O projeto prevê que, ao declarar os medicamentos de interesse público, o governo poderá emitir licença compulsória, permitindo que outros laboratórios produzam versões genéricas antes do fim da vigência da patente. A justificativa dos autores é ampliar o acesso e reduzir o custo para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Não há prazo definido para a votação final, mas a aprovação do regime de urgência sinaliza prioridade na pauta legislativa.
Com informações de Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
