Hospitais filantrópicos e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contratar financiamentos até 2030. A possibilidade foi reaberta nesta sexta-feira (6), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 1.336/2026 durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador.
O texto restabelece uma autorização que esteve em vigor de 2019 a 2022, permitindo novamente que parte do patrimônio do fundo seja usada em operações de crédito voltadas exclusivamente a entidades filantrópicas de saúde e instituições que atendem pessoas com deficiência. O governo calcula que cerca de R$ 4 bilhões possam ser destinados a esses empréstimos em 2026, sem reduzir a verba já prevista para habitação, saneamento básico ou infraestrutura urbana.
Condições de financiamento
Com o FGTS como fonte de recursos, bancos públicos podem oferecer taxas inferiores às praticadas em linhas tradicionais. Dados apresentados pelo governo indicam que, no período em que a autorização vigorou anteriormente, a taxa média da Caixa Econômica Federal ficou em 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano nos financiamentos com capital próprio da instituição.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que as novas operações deverão manter uma taxa aproximadamente 30% menor do que a cobrada em créditos convencionais, além de ampliar o prazo de pagamento de 120 para 180 meses e conceder 12 meses de carência. Segundo ele, as condições favorecem a manutenção de serviços, a expansão de cirurgias e a compra de equipamentos destinados ao atendimento do SUS.
Outros atos assinados
Além da MP, o governo formalizou três medidas voltadas ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. Uma delas amplia o programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, que permite abatimento de dívidas de prestadores privados em troca de consultas, exames e cirurgias eletivas oferecidos ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias adicionais por mês dentro desse mecanismo.
O Hospital Irmã Dulce, em Salvador, também foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reconhecimento garante repasse extra de R$ 2 milhões para a unidade.
Imagem: Ricardo Stuckert / PR
Por fim, a pasta anunciou aumento definitivo de recursos destinados a serviços especializados já existentes na Bahia. O estado receberá R$ 23 milhões adicionais, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde para custeio contínuo dessas atividades.
Com a MP e os demais atos, o governo busca reforçar a capacidade financeira das entidades filantrópicas de saúde e ampliar a oferta de procedimentos pelo SUS, especialmente em regiões onde essas instituições têm papel fundamental na prestação de serviços.
Com informações de Agência Brasil
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