O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou apoio nesta sexta-feira (6) à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspende o pagamento de adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, a servidores dos Três Poderes quando os valores ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Alckmin comentou a decisão durante palestra no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), na capital paulista. Segundo o vice-presidente, a notícia, publicada nos principais veículos de imprensa nesta manhã, representa “uma medida importante para o país”.
“Fiquei feliz ao abrir os jornais e ver que o ministro Flávio Dino determinou o fim desses penduricalhos de supersalário. Isso é pago com o dinheiro do trabalhador, da dona Maria que mora na favela, de quem recebe salário mínimo e paga impostos indiretos”, afirmou.
A determinação de Dino atinge benefícios que costumam ficar fora do cálculo do teto remuneratório, prática que, segundo críticos, possibilita a servidores receber montantes superiores ao limite estabelecido pela Constituição. Com a suspensão, qualquer pagamento que ultrapasse os R$ 46,3 mil fica vetado até julgamento definitivo do tema pelo STF.
Em sua exposição ao público do Sintracon-SP, Alckmin também ressaltou a relevância de fortalecer as instituições democráticas. “As pessoas podem estar mais à direita ou à esquerda. O que realmente diferencia é quem tem apreço pela democracia”, declarou. Ele completou dizendo que “as pessoas passam, as instituições ficam” e que a consolidação institucional foi determinante para o desenvolvimento de países bem-sucedidos.
O evento tratou de saúde mental no setor da construção, mas, ao final, o vice-presidente abriu espaço para comentários sobre temas políticos atuais. A plateia era formada por trabalhadores e dirigentes sindicais da categoria.
Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
A decisão de Flávio Dino vem na esteira de outras discussões sobre contenção de supersalários. Na mesma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao Congresso que avance em propostas que limitem vencimentos acima do teto. Entidades da sociedade civil também se mobilizam contra a criação de novos benefícios que possam driblar o limite constitucional.
Alckmin concluiu sua fala reiterando o apoio a iniciativas que reduzam gastos públicos excessivos: “Devemos prestigiar medidas que respeitem o dinheiro do contribuinte e reforcem a justiça salarial no serviço público”.
Com informações de Agência Brasil
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