CPMI do INSS adia votação sobre quebra de sigilo do Banco Master

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social retirou da pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que determinaria a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão partiu do presidente do colegiado, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), que alegou falta de aderência do pedido ao escopo original da investigação – os empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.

Alvo de apurações por supostas fraudes no mercado financeiro, o Banco Master já concentra a atenção da CPMI, especialmente em razão de 251 mil contratos de crédito que, segundo o INSS, apresentam indícios de irregularidades. O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição e atualmente em prisão domiciliar, deve depor ao colegiado em 26 de fevereiro.

Alcance do pedido em debate

O requerimento retirado pelo presidente previa o levantamento de “100% das operações” do banco. Vianna argumentou que um pedido tão amplo extrapolaria o tema definido pelo Senado e pela Câmara ao criarem a comissão. “Esses dados não poderiam ser aproveitados no relatório final”, disse o senador, ao pedir que o texto seja reformulado antes de voltar à votação.

Citando pareceres da Advocacia do Senado e entendimentos do Supremo Tribunal Federal, Vianna ressaltou que a CPMI deve manter o foco nos consignados. Ainda assim, afirmou que outras quebras de sigilo, mais alinhadas ao objeto da investigação, serão apreciadas em momento oportuno.

Parlamentares divergem sobre a decisão

Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) defendeu que ajustes de redação poderiam ocorrer antes da votação e acusou a cúpula da CPMI de querer “blindar” o Banco Master. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sustentou que a proposição original tinha a intenção de criar “cortina de fumaça” e desviar o foco dos responsáveis pelos prejuízos aos segurados do INSS.

Acordo fechado no governo anterior

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), lembrou que o acordo de cooperação entre o Master e o INSS para operações de consignado foi firmado em 17 de setembro de 2020, durante a gestão passada. Segundo o parlamentar, a intervenção posterior no banco coube ao Banco Central sob nova presidência. A oposição, representada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), rebateu a tentativa de vincular o caso ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Depoimento do presidente do INSS

Na mesma reunião, a CPMI ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que o contrato com o Banco Master não foi renovado após a autarquia comprovar que 251 mil dos 324 mil empréstimos administrados pela instituição careciam de documentação mínima. De acordo com Waller, faltavam informações básicas como valor, taxa de juros e custo efetivo, além da ausência de QR Code que confirmasse a assinatura eletrônica dos beneficiários.

Outros requerimentos

Para evitar impasses, Carlos Vianna manteve em votação apenas as solicitações consensuais entre governo e oposição. Vinte requerimentos considerados polêmicos, incluindo a prisão preventiva do ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira, foram adiados. “Busco sempre o consenso para avançarmos”, justificou o senador, acrescentando que várias quebras de sigilo aprovadas nesta quinta-feira contribuirão para as conclusões da CPMI.

Com a retirada de pauta, o pedido de quebra de sigilo do Banco Master será rediscutido após ajustes que limitem a investigação aos empréstimos consignados questionados pelo INSS.

Com informações de Agência Brasil