Brasília – O Executivo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando a concessão do registro profissional ao desempenho do recém-formado.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. Segundo ele, a iniciativa pretende aproveitar discussões legislativas já em curso sobre a criação de uma avaliação obrigatória para médicos.
Padilha destacou dois pontos que, na avaliação do governo, tornam o Enamed mais adequado do que outras alternativas: a aplicação em três momentos do curso – segundo, quarto e sexto anos – o que permite verificar a evolução do estudante; e a organização pelo Ministério da Educação (MEC), cuja prioridade seria a qualidade da formação, sem outros interesses corporativos.
Aplicação futura
Para entrar em vigor, a mudança precisa de alteração na legislação. Dessa forma, a regra não alcançaria a edição de 2025, cujo resultado foi divulgado nesta semana, passando a valer apenas nas próximas avaliações. “A grande maioria dos estudantes teve desempenho muito positivo e, mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, existem alunos com resultado satisfatório”, afirmou o ministro.
Padilha acrescentou que o exame não é a única ação em curso para aprimorar a formação médica. Ele citou as novas diretrizes curriculares, além do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para programas de residência que, a partir deste ano, aceitará a nota do Enamed como critério de ingresso.
Debate entre entidades
A possibilidade de transformar o Enamed em exame de proficiência também foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda utilizar já os dados de 2025 para restringir o registro de formandos com nota insuficiente. Para o conselho, os resultados revelam um problema estrutural grave: cerca de um terço dos cursos obtiveram desempenho considerado insuficiente, principalmente na rede privada ou municipal.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) classifica a ideia de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. Em nota, a entidade defende fiscalização estatal mais rigorosa, mas rejeita que uma autarquia profissional crie um “segundo filtro” acadêmico, restringindo o acesso ao mercado de trabalho.
Padilha, por sua vez, reiterou que instituições com desempenho insatisfatório podem sofrer sanções. Caso não apresentem melhorias, poderão ter o vestibular suspenso, ficar impedidas de ampliar vagas ou até perder o direito de funcionar.
As discussões no Legislativo devem avançar nas próximas semanas. Se o texto for aprovado, o Brasil passará a contar com um exame de proficiência nacional obrigatório, alinhado a outros modelos internacionais de certificação profissional.
Com informações de Agência Brasil
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