A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 225/2025, que institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano. A proposta foi analisada em plenário e recebeu parecer favorável dos parlamentares, garantindo a inclusão do novo período comemorativo no calendário oficial do Estado.
De acordo com o texto aprovado, o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano será observado anualmente e deverá concentrar ações voltadas à promoção da amamentação. Entre os objetivos previstos estão a sensibilização da sociedade, a divulgação de informações sobre aleitamento e o estímulo a práticas que contribuam para a manutenção do hábito de amamentar.
O projeto determina que, durante o mês instituído, órgãos públicos estaduais, entidades da sociedade civil e demais instituições interessadas possam promover campanhas educativas, palestras e distribuição de materiais informativos. A intenção é ampliar o alcance das orientações já oferecidas em unidades de saúde e reforçar a importância do leite humano para o desenvolvimento infantil.
Segundo a justificativa apresentada aos deputados, a iniciativa busca somar esforços às ações adotadas em diferentes níveis de governo, fortalecendo o suporte às mães e familiares. Ao incluir a data no calendário de Sergipe, a proposta pretende favorecer o planejamento anual de eventos, facilitar a mobilização de profissionais de saúde e uniformizar mensagens de incentivo em todo o território sergipano.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 225/2025 segue os trâmites regimentais para que a nova lei seja oficialmente promulgada. A expectativa é de que o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano seja celebrado pela primeira vez assim que o texto entrar em vigor, possibilitando a organização de atividades já no próximo ciclo anual.
Parlamentares destacaram que a criação do período dedicado ao tema reflete a preocupação do Legislativo com políticas públicas voltadas à primeira infância, além de reforçar o compromisso do Estado em apoiar mães e cuidadores. A medida, afirmaram, abre espaço para a participação de secretarias estaduais, municípios, profissionais de saúde e entidades não governamentais em uma agenda comum de estímulo à amamentação.
Encerrada a votação, o projeto foi encaminhado para as etapas finais de processamento legislativo, condição necessária para sua transformação em lei.
Com informações de Al.se.leg
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