Mercosul e União Europeia oficializam neste sábado (17) um tratado de livre comércio que, ao ser implementado, poderá criar a maior zona de trocas preferenciais do planeta, com alcance estimado de 720 milhões de consumidores.
A cerimônia está marcada para 12h15 (horário de Brasília) no teatro José Asunción Flores, sede do Banco Central do Paraguai, em Assunção – o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, embrião do bloco sul-americano. O Paraguai ocupa a presidência temporária do Mercosul desde dezembro de 2025.
Representantes dos cinco países sul-americanos integrantes – Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – participarão do ato, ao lado da cúpula europeia. São esperadas as presenças dos presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). Pela União Europeia, confirmaram presença Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Devido à agenda interna, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viajará a Assunção. O chanceler Mauro Vieira representará o Brasil na assinatura. Na véspera, Lula reuniu-se no Rio de Janeiro com Von der Leyen e Costa para tratar da implementação do pacto e de temas internacionais correlatos.
O que estabelece o acordo
As negociações começaram em junho de 1999 e chegaram ao texto final em 2023. O documento prevê:
- Eliminação gradual das tarifas de importação sobre mais de 90% do fluxo bilateral de bens.
- A União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos; o bloco sul-americano zerará tributos para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
- Cotas específicas para itens agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, com tarifas reduzidas acima dos limites estabelecidos.
- Cláusulas ambientais vinculantes, incluindo a possibilidade de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris.
- Abertura de licitações públicas europeias a empresas do Mercosul e maior convergência regulatória em serviços, investimentos e propriedade intelectual.
- Capítulo dedicado a pequenas e médias empresas, com medidas para facilitar exportações e reduzir burocracia.
Uma vez assinado, o texto seguirá para ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, estima que o tratado possa vigorar ainda no segundo semestre de 2026, caso os trâmites legislativos sejam concluídos dentro do prazo.
Potenciais impactos
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) calcula que, plenamente operacional, o acordo pode elevar as vendas externas do Brasil em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação da pauta exportadora, beneficiando setores industriais e agropecuários.
Apesar do entusiasmo de governos e de parte do setor produtivo, o pacto enfrenta resistência de agricultores europeus, que temem a concorrência de commodities sul-americanas, e de organizações ambientais, preocupadas com riscos de desmatamento. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, porém, afirma que o texto final está alinhado à agenda climática global e poderá conciliar desenvolvimento econômico e preservação.
Com a assinatura deste sábado, Mercosul e União Europeia encerram a fase técnica e política das tratativas e iniciam o processo jurídico de internalização, passo decisivo para que o acordo entre em vigor de forma gradual nos próximos anos.
Com informações de Agência Brasil
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