O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) tornou-se alvo de mais de mil manifestações em diferentes cidades do país após a morte, em 7 de janeiro, da norte-americana Renee Nicole Good, baleada por agentes da agência migratória.
Agência criada em 2003
Fundado em março de 2003, pouco depois dos atentados de 11 de setembro e no contexto da invasão do Iraque, o ICE herdou atribuições de fiscalização alfandegária e imigratória com o objetivo declarado de combater a imigração irregular.
Orçamento e efetivo ampliados
Segundo o Conselho Americano de Imigração, o orçamento anual do ICE na gestão Donald Trump triplicou, alcançando US$ 29,9 bilhões. O montante supera os gastos militares de todos os países do mundo, exceto 16, conforme dados do SIPRI Fact Sheet.
No primeiro ano do governo Trump, 12 mil novos agentes foram contratados, elevando o efetivo para 22 mil – crescimento de 120%. Além disso, outros US$ 45 bilhões foram destinados à construção de centros de detenção, um incremento de 265% nas verbas para custódia de imigrantes, 62% acima do orçamento de todo o sistema prisional federal.
Meta de deportação
A agência é responsável por colocar em prática a promessa de campanha de Trump de deportar, em média, 1 milhão de pessoas por ano. Estima-se que haja 14 milhões de imigrantes em situação irregular no país, de acordo com o Pew Research Center.
Métodos contestados
Organizações de direitos humanos relatam abordagens violentas, prisões sem ordem judicial e deportações sumárias, especialmente em bairros de maioria não branca. Há denúncias de operações com veículos sem identificação e agentes mascarados em vias públicas, escolas e igrejas.
James N. Green, professor emérito da Universidade Brown, afirma que prisões só poderiam ocorrer mediante decisão judicial ou mandato relacionado a crime, mas avalia que as metas elevadas incentivam táticas mais duras. “Eles usam máscaras e truculência para assustar as pessoas”, disse.
Reação popular
A morte de Renee Nicole Good desencadeou uma onda de solidariedade a imigrantes. “É uma solidariedade impressionante de brancos com latino-americanos e outros grupos”, comentou Green, que também preside o Washington Brazil Office.
Em nota, o ICE declarou que tenta remover “os piores imigrantes ilegais criminosos”, incluindo estupradores de crianças e assassinos, e criticou manifestantes que, segundo a agência, “interferem e obstruem” suas operações.
Acusações de polícia política
O historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, comparou a atuação do ICE à de uma polícia política. A ONG Represent Us acrescenta que, desde a criação do órgão, há menos transparência e salvaguardas do que em outras agências de aplicação da lei.
O cientista político Fábio de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, observou que tanto o Congresso quanto a Suprema Corte têm legitimado as práticas do ICE, citando decisão que autoriza abordagens baseadas em estereótipos de aparência e idioma.
As manifestações continuam em várias cidades, enquanto grupos de defesa dos direitos civis pedem maior fiscalização sobre a agência migratória.
Fonte: Agência Brasil
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