A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão deliberativa realizada em 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 143/2023, que estabelece o mês “Julho Neon” como período oficial de conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal em todo o estado.
De autoria do ex-deputado estadual Doutor Samuel, a proposta segue agora para sanção do Governo de Sergipe, última etapa antes de entrar em vigor como lei.
Objetivos definidos no projeto
O texto aprovado inclui o “Julho Neon” no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Sergipe com as seguintes metas:
- alertar e conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal;
- promover ações de prevenção e redução de danos;
- estimular a integração entre população, órgãos públicos e instituições privadas;
- incentivar programas e projetos educativos voltados ao tema;
- adotar o laço em tons de neon como símbolo da campanha.
Parcerias e ações previstas
O PL autoriza o Estado a firmar convênios com entidades civis, organizações profissionais, científicas e a iniciativa privada para ampliar as ações realizadas em julho. Também permite que, quando possível, prédios públicos sejam iluminados em tonalidades neon durante todo o mês, chamando atenção para a causa.
De acordo com a matéria aprovada, os custos das atividades deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias do Estado.
Com a aprovação, parlamentares destacaram que a medida reforça políticas públicas de caráter preventivo na área de saúde bucal e amplia o debate sobre o tema em Sergipe. A expectativa agora é pela sanção governamental para que o “Julho Neon” passe a valer de forma permanente.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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