Ricardo Lewandowski entrega pedido de demissão a Lula e deixa Ministério da Justiça

Publicado 09/01/2026

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Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando motivos pessoais e familiares. A saída será oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), e encerrará a gestão com quase dois anos à frente da pasta. Até a nomeação de um novo titular, o secretário-executivo Manoel Almeida responderá interinamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Pela manhã, o ministro participou de sua última agenda pública ao lado do presidente em cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Balanço da gestão

Em carta encaminhada aos servidores, Lewandowski destacou ações realizadas entre 2024 e 2025, entre elas:

Demarcações de terras indígenas – emissão de 21 Portarias Declaratórias e assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025;
Câmeras corporais para policiais – adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões em equipamentos;
Uso progressivo da força – regulamentação nacional e aquisição de armamento de menor potencial ofensivo com 21 adesões estaduais;
Controle de armas e munições – retirada de circulação de 5.600 armas e 298.844 munições e implantação de novo sistema de gestão para armas de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal;
Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilões de bens apreendidos do crime organizado;
Atualização da Classificação Indicativa, incluindo faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e ajustes para o ambiente digital.

Desafios para o sucessor

O novo titular do MJSP herdará, entre outras pautas, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso no fim de 2025, mas ainda precisa ser concluída.

Lewandowski encerrou a carta afirmando ter cumprido suas funções “com zelo e dignidade” e agradeceu a Lula pela oportunidade de retornar ao serviço público após a aposentadoria no STF.

Fonte: Agência Brasil