Lei institui Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais em Sergipe

De Paulo Filho

Publicado 22/12/2025

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A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Ordinária nº 9.807, de 10 de dezembro de 2025, que cria o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PEFCPL). A iniciativa, proposta pelo deputado Marcelo Sobral (União Brasil), busca estimular a agricultura sergipana e promover o desenvolvimento econômico e social no estado.

Deputado Marcelo Sobral, autor do projeto (Arquivo Agência de Notícias Alese)

Diretrizes do programa

O PEFCPL determina o mapeamento das principais cadeias produtivas, levando em consideração características e potencialidades de cada região de Sergipe. Entre as ações previstas estão:

Elaboração de planos estratégicos para aumentar a produção, melhorar a qualidade e garantir eficiência e sustentabilidade;
Capacitação e assistência técnica aos agricultores, com foco em boas práticas agrícolas e gestão;
Parcerias com instituições de pesquisa para desenvolver técnicas inovadoras;
Criação de selos de qualidade e de origem para valorizar e diferenciar produtos locais.

Parcerias e financiamento

O governo estadual poderá firmar parcerias público-privadas com cooperativas, associações de produtores e outras entidades representativas. Além disso, a lei prevê a captação de recursos para financiar projetos direcionados ao fortalecimento das cadeias produtivas.

Acompanhamento de resultados

Segundo o texto aprovado, sempre que possível o programa deverá contar com indicadores de desempenho definidos em conjunto com as entidades envolvidas, garantindo eficácia e sustentabilidade das ações.

Setores contemplados

Em Sergipe, destacam-se cultivos como batata-doce, amendoim, milho, quiabo, hortaliças e frutas – entre elas melancia, goiaba e acerola – além da produção de leite e pimenta. O fortalecimento dessas atividades é considerado fundamental para geração de renda e desenvolvimento regional.

A Lei nº 9.807 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2025, consolidando o PEFCPL como instrumento de apoio à agricultura local.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe