O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que diminui as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá pela sanção ou veto.
Principais pontos do projeto
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou emenda que limita a redução às condenações relacionadas aos episódios golpistas. Segundo o parecer, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas.
Além disso, a proposta recalibra as penas mínimas e máximas desses delitos e encurta o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Debate em plenário
Defensores da matéria, como os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR), argumentaram que a medida beneficia réus considerados de menor participação, citando trabalhadores que teriam recebido condenações consideradas altas.
Parlamentares contrários, entre eles Marcelo Castro (MDB-PI) e Humberto Costa (PT-PE), classificaram o projeto como casuístico e afirmaram que ele favorece um grupo político que atentou contra a ordem constitucional.
Possíveis beneficiados
Se sancionada, a nova regra poderá reduzir penas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos investigados ou denunciados pela tentativa de golpe.
Repercussão externa
Protestos contra o PL foram registrados em várias cidades no domingo (14). Juristas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a mudança na dosimetria também pode impactar condenados por outros crimes comuns, ao reduzir o tempo de progressão de regime.
Agora, o projeto aguarda despacho presidencial. O Palácio do Planalto não sinalizou prazo para decisão.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
