Brasília, 9 dez. 2025 – O líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como “escandalosa” a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar ao plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria.
A proposta reduz as penas atribuídas a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais generais. “Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente foram julgados por tentativa de golpe. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, aliviar a pena de Jair Bolsonaro”, declarou Farias em coletiva.
Origem e tramitação
O projeto foi apresentado originalmente com pedido de anistia a manifestantes contrários à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o segundo turno de 2022. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), substituiu a anistia por redução de penas. A urgência chegou a ser aprovada, mas o texto não havia sido pautado até o anúncio de Motta.
Influência política
Farias ligou a decisão de colocar o texto em votação ao anúncio, feito na última sexta-feira (5), da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Segundo o líder, o senador condicionou a retirada de seu nome da disputa à aprovação do projeto. “Tenho informação segura de que a votação foi combinada na reunião que Flávio teve na noite de segunda-feira [8] com os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira”, afirmou.
Hugo Motta negou qualquer pressão. “A matéria está madura para ir ao plenário”, disse o presidente da Câmara.
Posicionamento do PL
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), celebrou a inclusão do projeto na pauta. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a sigla defende a anistia total, mas, por ora, não apresentará destaques ao texto: “A redução de penas é apenas o primeiro degrau. Nossa luta é por anistia sem adjetivos”.
Cassação de mandatos
Durante a coletiva, Lindbergh Farias também criticou a decisão de Motta de submeter ao plenário a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Para o petista, a Mesa Diretora deveria cumprir diretamente a decisão judicial.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e deixou o país rumo à Itália em julho. Já Ramagem, condenado a 16 anos por irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se em Miami, nos Estados Unidos.
Farias apontou ainda a existência de uma “bancada de foragidos”, que incluiria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde março. O petista disse ter protocolado diversos pedidos de cassação e manifestou surpresa com a inclusão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na pauta de cassações.
Fonte: Agência Brasil
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