Alese aprova PEC que torna votação aberta e muda data de posse do Executivo estadual

De Paulo Filho

Publicado 10/12/2025

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2025 durante a sessão plenária desta terça-feira, 9 de dezembro. O texto altera dispositivos da Constituição estadual relativos à perda de mandato parlamentar, à análise de vetos do Poder Executivo e à data de posse do governador e do vice-governador.

Alterações principais

De autoria do presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), a proposta extingue o voto secreto nesses processos e estabelece votação aberta, seguindo o padrão adotado pelo Congresso Nacional após as Emendas Constitucionais nº 35/2001 e nº 76/2013. Além disso, fixa o dia 6 de janeiro para a posse do chefe do Executivo estadual e de seu vice, em conformidade com a Emenda nº 111/2021 da Constituição Federal.

Tramitação

Antes de chegar ao plenário, a PEC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que atestou sua juridicidade e constitucionalidade. A matéria foi subscrita por outros 16 parlamentares: Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Ibrain de Valmir (PV), Kaká Santos (União Brasil), Kitty Lima (Cidadania), Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (Psol), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Luizão Donatrampi (União Brasil), Manuel Marcos (PSD), Marcos Oliveira (PL), Netinho Guimarães (PL) e Paulo Júnior (PV).

Objetivo da medida

Segundo a justificativa encaminhada à Mesa Diretora, a emenda busca ampliar a transparência dos atos legislativos, permitir maior fiscalização da sociedade e alinhar a Carta estadual aos princípios republicanos de publicidade e responsabilidade parlamentar.

Promulgação

Conforme o rito constitucional, emendas estaduais não dependem de sanção do governador. Após a promulgação pela Mesa Diretora da Alese, o novo texto constitucional entra em vigor imediatamente.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe