A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a adoção de medidas urgentes para sanar problemas no atendimento da Central de Processamento Eletrônico (CPE). A entidade relata ter recebido diversas reclamações de profissionais que enfrentam dificuldade para obter certidões processuais.
Segundo a OAB/SE, a emissão desses documentos passou a ser responsabilidade exclusiva da CPE após recente mudança administrativa, o que tem gerado prejuízos ao exercício da advocacia. Entre os pontos apontados estão a impossibilidade de contato presencial ou telefônico com o setor e a demora de vários dias para liberação das certidões, sem prazo definido.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, afirmou que a situação viola prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia e fere princípios constitucionais como a razoável duração do processo, a eficiência administrativa e o acesso à justiça.
Para discutir soluções, a OAB/SE pediu reunião institucional com a Presidência do TJSE. A seccional defende a normalização do acesso às certidões, definição de prazos claros para entrega dos documentos e criação de canais de comunicação eficazes entre a advocacia e a CPE.
Fonte: OAB/SE
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