A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar nos próximos dias a manutenção ou a revogação da prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A expectativa é que o Legislativo seja notificado pela Justiça em até 24 horas.
Bacellar foi detido na manhã de quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas. A decisão sobre o futuro do parlamentar seguirá o rito adotado pela Alerj desde 2019, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às assembleias estaduais o poder de sustar prisões e ações penais contra seus integrantes, conforme as imunidades previstas no artigo 53 da Constituição Federal.
O artigo 27 da Constituição estabelece que deputados estaduais têm direito às mesmas garantias de inviolabilidade e imunidade concedidas a deputados federais e senadores. Assim, a prisão de um parlamentar só pode ocorrer em flagrante de crime inafiançável e deve receber aval do respectivo plenário.
Casos semelhantes
Desde a Constituição de 1988, outros presidentes da Alerj foram presos:
- Jorge Picciani (MDB) – detido em 2017 na Operação Cadeia Velha, ao lado dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, sob acusação de receber propina de empresas de ônibus. Condenado em 2019 a 21 anos de prisão, morreu em 2021.
- Paulo Melo – presidiu a Alerj em dois períodos entre 2011 e 2015 e também foi preso na Cadeia Velha.
- Sérgio Cabral (MDB) – no comando da Casa entre 1997 e 2001, foi preso em 2016 na Operação Lava Jato, somando penas que ultrapassaram 390 anos; em 2024, três condenações foram anuladas.
- José Nader (PTB) – presidente em 1991-1994, foi preso em 2005 por pesca predatória e porte ilegal de armas, além de ser indiciado em 2008 na Operação Passárgada; morreu em 2015.
Em outras ocasiões, a própria Alerj decidiu pela soltura de parlamentares. Em 2017, a Casa revogou a prisão de Picciani, Melo e Albertassi. Dois anos depois, liberou cinco deputados detidos na Operação Furna da Onça.
A votação sobre o caso de Rodrigo Bacellar deverá seguir o mesmo procedimento, com análise em plenário após a chegada do ofício judicial.
Fonte: Agência Brasil
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