Os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram, nesta quarta-feira (3), um acordo de cooperação técnica para ampliar a prevenção e o cuidado em saúde mental de pessoas com dependência em jogos e apostas, especialmente as plataformas conhecidas como “bets”.
Plataforma de autoexclusão
Entre as ações anunciadas está uma ferramenta de autoexclusão que entrará em operação em 10 de dezembro. O serviço permitirá que o apostador solicite o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade do setor.
Observatório e integração de dados
O acordo cria ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, canal permanente de intercâmbio de informações entre as duas pastas. O objetivo é identificar padrões de dependência, localizar os usuários em risco e encaminhá-los aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Teleatendimento em 2026
A rede pública passará a oferecer, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos especializados em saúde mental para jogadores compulsivos. A iniciativa será realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês e prevê, inicialmente, 450 consultas on-line por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.
De acordo com o Ministério da Saúde, a assistência virtual funcionará integrada à rede do SUS. Quando necessário, os pacientes serão encaminhados para atendimento presencial.
Linha de cuidado e orientações
Outra medida apresentada é a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que traz diretrizes clínicas e reforça a oferta de informações sobre pontos de atendimento no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.
Impacto financeiro e social
Estudo citado pelo governo estima em R$ 38,8 bilhões anuais as perdas econômicas e sociais provocadas por apostas eletrônicas no país.
Regulamentação do setor
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que as apostas online foram autorizadas em 2018, mas somente agora recebem regulamentação abrangente com regras de tributação, propaganda e proteção ao consumidor. O novo marco proíbe o cadastro de CPFs de crianças, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Atendimentos em crescimento
Dados do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas indicam aumento no número de atendimentos a pessoas com transtornos relacionados ao jogo: 2.262 registros em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 entre janeiro e junho de 2025.
O perfil mais frequente é de homens negros entre 18 e 35 anos, em situação de vulnerabilidade social, segundo o diretor do departamento, Marcelo Kimati.
Fonte: Agência Brasil
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