O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1791/2019, que determina a realocação de trabalhadores de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, funcionários de companhias responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica deverão ser absorvidos por outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em cargos com atribuições e salários equivalentes aos que exerciam antes da privatização, caso optem ou precisem deixar a antiga empregadora.
Impacto socioeconômico
Relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) afirmou que o objetivo é evitar demissões em massa, que costumam ocorrer após mudanças no controle acionário. Segundo ele, a redução de pessoal beneficia acionistas, mas pode prejudicar consumidores e comunidades atendidas.
Petecão citou o caso da distribuidora Enel, que teria reduzido seu quadro em 51,5% em cinco anos, associando o corte a falhas recentes no fornecimento de energia em São Paulo.
Números do setor
Desde o envio ao Congresso da medida provisória que viabilizou a privatização da Eletrobras, em 2021, até o fim de 2023, 3.614 trabalhadores deixaram as empresas do grupo. De acordo com o senador, a maioria tinha mais de 50 anos, faixa etária que encontra maior dificuldade para se recolocar no mercado.
Fonte: Agência Brasil
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