Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 4.635/2024, que prolonga até 31 de dezembro de 2030 a redução de encargos sobre estações de telecomunicações utilizadas em aplicações de Internet das Coisas (IoT) e em satélites de pequeno porte. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, continua valendo a diminuição dos valores da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As desonerações alcançam equipamentos que compõem sistemas de comunicação máquina a máquina e terminais satelitais compactos.
Os benefícios, criados em 2020 para estimular a expansão da IoT no país, passarão a ser monitorados e avaliados pelo Ministério das Comunicações a partir de 1º de janeiro de 2026.
Impacto no mercado
Levantamento do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital) indica que a política fiscal respondeu por 43,75% da demanda nacional por dispositivos de IoT entre 2021 e 2025. Mantida a atual estrutura de incentivos, o número de aparelhos pode alcançar 60,5 milhões em 2030. Sem a medida, as estimativas variam de 42,04 milhões a 44,72 milhões de unidades.
Relatório no Senado
Relator da matéria, o senador Efrahin Filho (União-PB) afirmou que a prorrogação não representa nova perda de arrecadação, pois os benefícios já constam das projeções orçamentárias vigentes. Segundo ele, o aumento no volume de dispositivos gerou receita adicional de R$ 2,58 bilhões entre 2021 e 2025 e pode adicionar mais R$ 1,35 bilhão aos cofres públicos de 2026 a 2030.
Filho acrescentou que a continuidade da redução das taxas de fiscalização (TFI) e de funcionamento (TFF) deve impulsionar setores considerados estratégicos para a economia digital, sem comprometer a finalidade regulatória da CFRP e da Condecine.
Com a aprovação no Senado, o projeto aguarda a assinatura presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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