Promotor do MP-SP alerta para risco de “narcoestado” e cobra integração das polícias contra facções

Brasília – O promotor paulista Lincoln Gakiya afirmou nesta terça-feira (25) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, que a falta de coordenação entre as forças de segurança brasileiras é o principal obstáculo no enfrentamento às facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“O que presenciamos são disputas institucionais entre polícias e Ministério Público. Se nada for feito, podemos nos tornar um narcoestado”, declarou Gakiya, que há 34 anos atua no Ministério Público de São Paulo e está jurado de morte pelo PCC.

Disputas e polarização política

Segundo o promotor, a polarização entre governos atrapalha a cooperação. Ele citou a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), que desmontou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, como fruto de esforços individuais de servidores, não de uma integração planejada entre chefias federais e estaduais.

Proposta de autoridade nacional

Para romper a fragmentação, Gakiya defendeu a criação de uma Autoridade Nacional de Combate ao Crime Organizado, reunindo representantes de todas as polícias e demais órgãos estatais. Na avaliação dele, a PF sozinha não poderia liderar a estrutura por possíveis atritos com governos estaduais.

Infiltração na economia formal

Gakiya relatou que o PCC está presente em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países. As investigações apontam crescimento da receita anual da facção de R$ 10 milhões, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões atualmente. Parte do dinheiro viria de contratos públicos, especialmente municipais, e da participação em empresas de transporte coletivo que movimentam mais de 25 milhões de passageiros por mês em São Paulo.

O promotor alertou para a utilização de fintechs, apostas on-line (bets) e criptomoedas na lavagem de dinheiro. “Muitas dessas plataformas são pouco reguladas. Até a Operação Carbono Oculto, o Banco Central não fiscalizava fintechs e o Coaf não tinha acesso a seus dados”, disse.

Críticas ao PL Antifacção

Sobre o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Câmara, Gakiya considerou que o texto não diferencia líderes de base das facções e não distingue grupos menores das organizações com estrutura de máfia. Ele também discordou da retirada de homicídios cometidos por faccionados da competência do Tribunal do Júri, lembrando que juízes igualmente sofrem pressões.

O governo federal enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para aprofundar a integração das forças, mas o texto enfrenta resistência na Câmara.

Ao encerrar sua fala, Gakiya reiterou que o Brasil dispõe de instituições capazes de frear o avanço das facções, desde que atuem de forma coordenada. “A ausência de cooperação interna é hoje o problema mais grave”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil