O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou, nesta quarta-feira, 19, o recurso apresentado pela Amazon contra a decisão da Comissão Europeia que enquadrou a Amazon Store — que inclui o marketplace Amazon.com — como uma “plataforma online muito grande” segundo a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
A classificação abrange serviços digitais com mais de 45 milhões de usuários no bloco e impõe obrigações adicionais de transparência em publicidade, moderação de conteúdo e proteção contra material ilegal.
Em nota, um porta-voz da Amazon declarou que a empresa está “desapontada” com o veredicto e pretende recorrer. O representante argumentou que o enquadramento, voltado a combater riscos sistêmicos gerados por receita publicitária e disseminação de informações, não se aplica ao marketplace, que, segundo ele, “apenas vende produtos e não amplifica opiniões ou pontos de vista”.
A decisão confirma o entendimento da Comissão, braço executivo da UE, de que o alcance da Amazon na Europa exige maior supervisão, alinhada às metas da DSA de tornar o ambiente digital mais seguro e transparente.
Fonte: Notícias ao Minuto
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