Deputado cobra explicações sobre paralisação de concurso em Porto da Folha

Paulo Filho
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Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) voltou a pedir esclarecimentos acerca do concurso público realizado pela Prefeitura de Porto da Folha, no Alto Sertão sergipano. Segundo o parlamentar, o certame continua suspenso sem convocação dos aprovados, enquanto a administração municipal mantém contratações temporárias.

Durante o pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Passos leu uma nota assinada pela comissão de candidatos aprovados. O documento manifesta repúdio ao Poder Executivo local e relaciona supostas irregularidades. Entre elas, está a denúncia de que, em uma escola municipal, uma criança de cinco anos teria sido imobilizada com fita adesiva e amarrada a uma cadeira por uma professora contratada por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

A nota também aponta falhas no PSS promovido pela prefeitura, como remuneração de R$ 759, inscrições presenciais e ausência de critérios de avaliação de títulos e de heteroidentificação para indígenas. Ao comentar o assunto, Passos criticou o decreto municipal que prorrogou por mais seis meses a comissão investigativa do concurso. “Qual o objetivo de estender algo que já está sob análise do Poder Judiciário?”, questionou.

A comissão afirma ainda que, para o cargo de oficineiro, apenas sete concorrentes constaram no resultado final, mas a folha de pagamento de outubro de 2025 registraria 28 profissionais temporários, incluindo candidatos que teriam obtido nota zero. “Pedimos o apoio dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil para que o gestor não transforme o serviço público em cabide de empregos”, diz o texto lido em plenário.

Ao encerrar o discurso, Georgeo Passos reiterou a defesa do ingresso legal no serviço público: “Seguiremos lutando pela realização de concursos e pela convocação dos aprovados, como determina o artigo 37 da Constituição”.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.