O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira, 18 de novembro, a discussão e a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL Antifacção). A matéria será o único item da pauta no dia.
A mudança de data atendeu a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou precisar de tempo para “ajustes finais e correções redacionais”. Segundo Derrite, o texto original enviado pelo governo federal contém “boas iniciativas” aproveitadas no substitutivo, que também incorporou sugestões de diferentes bancadas.
“O último parecer já está no sistema com diversos ajustes”, explicou o relator, ressaltando que o substitutivo “nunca foi linha de chegada, e sim ponto de partida”. Ele agradeceu as contribuições apresentadas por parlamentares de vários partidos.
Hugo Motta elogiou o trabalho “eminentemente técnico” de Derrite e disse não haver interesse em “correr” com a pauta de segurança pública. “Ninguém quer conduzir esse tema de forma açodada”, declarou. De acordo com Motta, o relator manteve pontos positivos da proposta do Executivo e acrescentou outras mudanças.
Críticas do governo
O adiamento ocorre após nota do Ministério da Justiça criticando o terceiro relatório de Derrite, protocolado na Câmara em 11 de novembro. O governo afirmou que o parecer poderia gerar “verdadeiro caos jurídico” e beneficiar investigados, apontando “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” e alegando tentativa de “debilitar financeiramente” a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
O ministério disse acompanhar “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados pelo deputado, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, e pediu que a decisão sobre o projeto não fosse tomada de forma “açodada” — termo repetido depois por Hugo Motta.
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo solicitaram que a Câmara concedesse um mês adicional para o debate da proposta.
Fonte: Agência Brasil
