Brasília, 12 nov. 2025 – Relator do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu nesta quarta-feira (12) mudanças na realização das audiências de custódia, procedimento que garante a qualquer pessoa presa o direito de ser apresentada a um juiz em até 24 horas.
Segundo o parlamentar, a intenção é restringir a obrigatoriedade desse ato processual, sem extingui-lo. “Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai virar emenda para alterar a questão da audiência de custódia”, afirmou. Derrite já havia manifestado posição semelhante quando chefiou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que deixou na semana passada para reassumir o mandato e a relatoria da proposta.
O anúncio foi feito durante sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais mortos na Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Três versões em cinco dias
Após a Operação Contenção, o governo federal enviou com urgência um projeto de lei para endurecer o combate ao crime organizado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Derrite para unificar esse texto com outra proposta sobre terrorismo que já tramitava, apresentada por Danilo Forte (União-CE).
Em apenas cinco dias, o relator apresentou três substitutivos. A versão mais recente, divulgada na noite de terça-feira (10), mantém a autonomia da Polícia Federal e retira a equiparação de facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) a organizações terroristas.
Penas mais duras
O novo relatório prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para crimes ligados a organizações criminosas, com aumento de dois terços se a vítima for agente de segurança pública. A pena máxima pode chegar a 60 anos, e os condenados deverão cumprir 85% do total em regime fechado.
Fonte: Agência Brasil
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