Brasília, 11/11/2025 – O relator da Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou nesta terça-feira (11) que o texto que será levado ao plenário mantém íntegros os poderes investigativos da Polícia Federal (PF) e não equipara facções criminosas ao terrorismo.
Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite disse que as mudanças pretendem criar um marco legal do combate ao crime organizado e devem ser votadas nesta quarta-feira (12).
Competência da PF preservada
O deputado negou a existência de qualquer dispositivo que submeta operações da PF à autorização de governadores ou que retire atribuições da corporação. “Nunca houve intenção de tirar poder da Polícia Federal”, completou Motta.
Derrite explicou que buscou incorporar “boas sugestões” da Lei Antiterrorismo de 2016, porém sem igualar os tipos penais. Segundo ele, um trecho que menciona o papel das justiças estaduais gerou interpretações equivocadas sobre possível enfraquecimento da PF.
Penas mais severas
O relatório eleva a punição para integrantes de organizações criminosas para 20 a 40 anos de prisão. Na lei antiterrorismo o intervalo é de 12 a 30 anos, e a versão enviada pelo governo previa até 30 anos. O texto mantém a criação de um banco nacional de membros de facções, a ser implementado em seis meses, e estimula que os estados criem cadastros próprios.
Entre outros pontos, o parecer determina que líderes de facções cumpram pena diretamente no sistema penitenciário federal, sem direito a visita íntima, e exclui seus dependentes do auxílio-reclusão.
Regime fechado ampliado
Os crimes relacionados a organizações criminosas passam a ser considerados hediondos. O tempo de cumprimento mínimo em regime fechado sobe para 70% da pena, podendo chegar a 85% caso o condenado seja líder, reincidente, cause morte ou pratique o crime contra criança, idoso, profissional de segurança ou pessoa com deficiência.
Integração entre forças de segurança
Derrite defendeu maior articulação entre PF, polícias estaduais e demais órgãos. “Meu trabalho é técnico e estou 100% à disposição para dialogar”, declarou. Motta reforçou que a Casa busca aprovar uma lei “capaz de melhorar o enfrentamento ao crime organizado” por meio de uma articulação suprapartidária.
Fonte: Agência Brasil
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