O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), abriu inscrições para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento assegura atendimento prioritário e facilita o acesso a direitos e políticas públicas voltadas à população com TEA em todo o estado.
Para solicitar a carteira, o interessado deve apresentar imagem em formato JPEG ou foto 3×4, relatório médico original com CID, documento de identidade (ou do responsável, no caso de menores), número de telefone e, opcionalmente, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH.
O atendimento é oferecido pelo WhatsApp (79) 99691-2712 ou presencialmente na sede da Seasic, localizada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, afirmou que a CIPTEA representa “respeito, acolhimento e inclusão” para as famílias sergipanas e destaca a importância do documento para o reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA.
Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a carteira permite identificação rápida em estabelecimentos públicos e privados, garantindo o cumprimento da legislação que determina prioridade no atendimento e outras garantias.
Fonte: Governo de Sergipe
