A Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, ligada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), inicia às 10h da próxima segunda-feira, 10, o período de inscrições para o processo seletivo do curso de conciliação e mediação judicial, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A capacitação é destinada a servidores efetivos do Poder Executivo estadual com diploma de nível superior. As inscrições poderão ser feitas até 17 de novembro, exclusivamente no site da Escola de Governo, mediante envio da documentação listada no edital para o e-mail escoladegoverno@sead.se.gov.br. No ato da inscrição, o candidato deve indicar o local de atuação pretendido: Aracaju, Itabaiana ou Lagarto.
Seleção em duas etapas
O processo seletivo terá caráter eliminatório e classificatório em duas fases. Na primeira, 24 servidores serão escolhidos entre os 40 primeiros que concluírem a inscrição e encaminharem a documentação. A análise curricular considerará formação acadêmica, experiência em conciliação ou mediação e participação em capacitações na área.
Na segunda etapa, seis servidores entre os 24 formados serão selecionados para atuar como conciliadores ou mediadores judiciais nos postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalados em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac). A designação ficará a critério do TJSE.
Carga horária e local
O curso terá carga de 40 horas para todos os participantes da primeira fase e mais 60 horas de estágio supervisionado para os seis escolhidos na etapa final. As aulas presenciais ocorrerão das 7h às 13h, na sala de capacitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE), no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.
Padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alinhado à regulamentação interna do Nupemec, o curso garante aos concluintes a certificação de mediador e o registro no sistema ConciliaJud, do CNJ.
A oferta da capacitação resulta de termo de cooperação assinado na quinta-feira, 6, entre o Governo de Sergipe e o TJSE, que prevê a instalação de postos avançados do Cejusc em unidades do Ceac na capital e no interior do estado.
Fonte: Governo de Sergipe
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