A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou nesta quarta-feira (5) a primeira recomendação internacional sobre a ética da neurotecnologia. O texto será aplicado aos 194 Estados-membros da agência, entre eles o Brasil, e entra em vigor em 12 de novembro, ao término da reunião que ocorre em Samarcanda, Uzbequistão.
O que a recomendação estabelece
O documento cria um quadro normativo global para orientar o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias capazes de monitorar ou alterar a atividade cerebral — presentes em implantes cocleares, estimuladores cerebrais usados contra Parkinson e até em recursos educacionais voltados a melhorar a memória. A Unesco define princípios e valores que devem nortear todo o ciclo de vida desses dispositivos, incluindo pesquisa, produção, comercialização e uso.
Riscos mapeados
A recomendação aponta ameaças como violações à privacidade mental, monitoramento de produtividade no trabalho e criação de perfis de dados de funcionários. Também alerta para produtos projetados para influenciar comportamento ou induzir vício, recomendando regulamentação específica e transparência total sobre riscos.
Proibições e salvaguardas
Entre as orientações, o texto desencoraja o uso não terapêutico de neurotecnologia em crianças e adolescentes com desenvolvimento cognitivo normal. Por outro lado, admite aplicações pedagógicas direcionadas a estudantes com dificuldades de aprendizagem, desde que haja consentimento livre e informado.
A recomendação ainda veda a manipulação de indivíduos durante o sono para fins comerciais, de marketing ou políticos, e exige mecanismos de supervisão para qualquer pesquisa que envolva estados de sono.
Transparência e responsabilidade
Os Estados-membros devem assegurar que projetos financiados com recursos públicos divulguem objetivos, metodologias, resultados, riscos e impactos sociais. A abertura de dados busca fortalecer a confiança pública e alinhar os avanços à legislação internacional de direitos humanos.
Proteção de neurodados
O documento determina a criação de marcos regulatórios ágeis para disciplinar coleta, tratamento e compartilhamento de informações obtidas pelo monitoramento cerebral, classificando neurodados como dados pessoais sensíveis.
Aplicações em consumo
Governos são instados a prevenir usos abusivos em neurogames, jogos de azar e outros dispositivos que explorem o sistema de recompensa da dopamina, impondo rotulagem clara de riscos, normas de design e restrições quanto à idade.
Embora não tenha caráter obrigatório, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas, Sociais e Naturais da Unesco, Lídia Brito, destacou que a medida “não pretende proibir” a tecnologia, e sim garantir que seus benefícios sejam alcançados de forma ética e segura.
Fonte: Agência Brasil
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