CAE do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Brasília, 5 nov. 2025 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto segue para votação no plenário ainda hoje. Caso também seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente até 31 de dezembro, as novas faixas entram em vigor em janeiro de 2026.

Principais pontos do projeto

• Isenção ampliada: passa de R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil mensais.
• Redução gradual: alíquotas menores para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
• Alíquota extra: cobrança progressiva adicional de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando à alíquota máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil ao mês).
• Tributação externa: 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros (quando houver reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Efeitos esperados

De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de contribuintes pagarão menos imposto e aproximadamente 200 mil poderão ter aumento na carga tributária. A estimativa oficial aponta superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para compensar possíveis perdas de estados, municípios e Distrito Federal.

Tramitação e emendas

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou 11 emendas apresentadas, alegando risco de atraso na tramitação e consequente adiamento da vigência para 2027. Segundo ele, “a legislação exige que alterações tributárias sejam aprovadas no ano anterior ao de sua aplicação”.

Críticas da oposição

Senadores da oposição reclamaram da decisão de manter o texto original da Câmara. Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a análise de sugestões do Senado e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, argumentando que esse grupo não se enquadra entre os “super-ricos”. Renan Calheiros respondeu que a medida afetará “casos residuais”, observando que profissionais com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam IRPF acima de 10% e, caso não paguem, passarão a fazê-lo.

O projeto também prevê mecanismos de compensação a entes federativos para equilibrar possíveis perdas com a nova tabela de IR sobre a folha de pagamento de servidores públicos.

Fonte: Agência Brasil