Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que ajustam a remuneração de carreiras do Poder Judiciário. As propostas, elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado.
Reajuste geral de 8%
O Projeto de Lei 4.750/2025 prevê aumento de 8% aplicado todo mês de julho, de 2026 a 2028. Segundo o STF, o objetivo é compensar perda de 24,21% no poder de compra acumulada entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Servidores do Judiciário já receberam reajustes escalonados entre 2023 e 2025.
Mudanças no Adicional de Qualificação
Já o Projeto de Lei 3.084/2025 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), gratificação concedida a servidores com formação extra. O texto cria novas categorias de cursos e corrige valores atualmente pagos:
- 1% sobre o salário para ações de treinamento com no mínimo 120 horas;
- 7,5% para especialização;
- 10% para mestrado;
- 12,5% para doutorado.
Após a aprovação na Câmara, os dois projetos dependem do parecer dos senadores para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
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