Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta terça-feira, 4 de novembro, o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que requer a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Para o MPE, o chefe do Executivo fluminense utilizou contratações temporárias em órgãos estaduais para financiar sua campanha de 2022 com recursos públicos. Segundo a acusação, servidores eram selecionados sem critérios transparentes, supostamente por indicação política, e recebiam salários em dinheiro vivo.
Contratações sob investigação
De acordo com o processo, cerca de 27 mil pessoas foram admitidas pela Fundação Ceperj e outras 18 mil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral. Há relatos de pagamentos a moradores de outros estados, presidiários, funcionários fantasmas e servidores que já acumulavam cargos.
Decisão anterior no TRE fluminense
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria entendeu que, mesmo havendo indícios de irregularidades, não ficou comprovada a participação direta do então candidato nem a influência das contratações no resultado da eleição. O relator, desembargador Peterson Barroso Simão, ficou vencido ao defender a cassação, argumentando que os desvios beneficiaram o governador.
Resultado das urnas em 2022
Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno em 2022 com 60 % dos votos válidos, superando Marcelo Freixo (PSOL) por cerca de 2,6 milhões de votos.
A análise do recurso será realizada pelo plenário do TSE, que pode confirmar a decisão do TRE-RJ ou acolher o pedido do Ministério Público, resultando na cassação do mandato.
Fonte: Agência Brasil
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