Aracaju (SE) – O vereador Fábio Meireles (PDT) informou, durante a sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 30 de outubro, que o processo licitatório no valor de R$ 57 milhões para serviços de limpeza pública da capital foi suspenso.
De acordo com o parlamentar, a medida foi determinada pela conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que identificou inconsistências capazes de comprometer a legalidade e a competitividade do pregão. “A conselheira disse: ‘pare, não faça’”, relatou Meireles em plenário.
O contrato em questão, vencido pela empresa Aksa Serviços de Locação, superava em R$ 16 milhões a previsão original de R$ 41 milhões apresentada pela Prefeitura de Aracaju para a limpeza urbana.
Outras apurações em andamento
Na mesma intervenção, o vereador lembrou que o Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou ação civil pública envolvendo a aquisição de um carro blindado pela administração municipal. Segundo Meireles, o MP determinou que o veículo permaneça com a prefeitura até o término das investigações.
O parlamentar também citou denúncia publicada pela Folha de S.Paulo sobre uma suposta arrecadação de recursos entre servidores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) para apoiar a pré-campanha de um secretário, assunto que ganhou repercussão nacional.
Meireles encerrou o discurso destacando que todos os casos apontados pela oposição estão sendo acompanhados pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
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