O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para coordenar ações de enfrentamento ao crime organizado no estado. A iniciativa pretende intensificar a integração entre os governos federal e estadual.
A nova estrutura terá coordenação compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. Segundo Lewandowski, o escritório funcionará como um “fórum” para decisões rápidas até que a crise seja superada e servirá de base para o modelo previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão no Congresso.
Claudio Castro destacou que a meta é garantir ações “100% integradas” para reduzir burocracias sem ferir competências institucionais. “Queremos eliminar barreiras para oferecer ao cidadão uma segurança pública efetiva”, afirmou.
Reforço federal
Durante o encontro no Palácio Guanabara, Lewandowski confirmou o envio de 50 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal para atuar nas rodovias do estado, além do aumento do efetivo de inteligência. O ministério também disponibilizou peritos e vagas em presídios federais de segurança máxima, caso o governo fluminense solicite transferências de lideranças criminosas.
A reunião ocorreu após a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes e é apontada como a ação policial mais letal da história do país. Em retaliação, integrantes do Comando Vermelho bloquearam vias em diferentes pontos da cidade com veículos e barricadas.
Debate sobre “narcoterrorismo”
O governo do Rio tem usado o termo “narcoterrorismo” ao se referir às facções criminosas. Questionado, Lewandowski rebateu: “Uma coisa é terrorismo; outra, organizações criminosas. Terrorismo envolve motivação ideológica. Facções são grupos que praticam crimes previstos no Código Penal”. O ministro ressaltou que a legislação diferencia claramente organizações criminosas de grupos terroristas.
Sem plano para GLO
Lewandowski e Castro descartaram, no momento, solicitar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuação das Forças Armadas no estado. O ministro lembrou que a GLO é uma medida excepcional prevista na Constituição e depende de pedido formal do governador. Castro afirmou que não cogita a medida e explicou que mencionou blindados em razão de solicitações anteriores, quando foi informado da necessidade de uma GLO. “A realidade das forças estaduais hoje é completamente diferente da de 2018”, disse.
Durante a coletiva, Lewandowski reforçou que, no início do ano, o governo federal atendeu pedido do estado para transferir líderes de facções a presídios federais, mas não recebeu solicitação de apoio específico para a Operação Contenção.
O escritório emergencial começa a funcionar imediatamente, com reuniões periódicas entre representantes das forças de segurança federais e estaduais.
Fonte: Agência Brasil
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